Por que a privatização da Sabesp é um tema tão importante em São Paulo?
O debate sobre a privatização da Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, é de grande importância na cidade. A proposta de plebiscito do pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos levantou discussões sobre o tema e gerou uma série de posicionamentos de vereadores e outros políticos. O projeto concorre diretamente com um projeto de lei que autoriza o município a manter o contrato desestatizado com a Sabesp, viabilizando a privatização da companhia sem comprometer a receita oriunda da prestação de serviços na capital paulista.
Qual é a situação atual do projeto de plebiscito?
O projeto de plebiscito apresentado por Boulos está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo, controlada pela base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A proposta ainda precisa passar por outras comissões permanentes da Casa antes de ir a plenário, onde precisa de maioria absoluta de 28 votos. Mesmo assim, o vereador Giannazi confia em uma "pressão popular" para que o projeto tenha andamento na Casa.
Quais são as alternativas apresentadas pelas bancadas do PT e do PSOL?
Além do plebiscito, as bancadas do PT e do PSOL defendem obstrução de pauta, realização de audiências públicas em todas as 32 subprefeituras da cidade e tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, controlada hoje pelo vereador oposicionista Jair Tatto (PT). Ainda assim, é importante ressaltar que o projeto de lei municipal que viabiliza a privatização ainda não tem votos suficientes para ser aprovado hoje. Há pontos ainda "não superados" na proposta do Executivo, o que leva a um clima de "desconforto" entre os vereadores da base aliada de Nunes. O presidente da Câmara, Milton Leite, cobra compromissos do governador Tarcísio relacionados ao passivo ambiental da empresa e à construção de moradias.
No fim das contas, a decisão sobre a privatização ou não da Sabesp impacta diretamente a população e, por isso, deve ser avaliada com atenção e respeito aos processos democráticos. A realização de debate e audiências públicas é fundamental para garantir a transparência e a participação popular nas decisões que afetam a qualidade de vida de todos os moradores da cidade.
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